CONVITE À LIDERANÇA GLOBAL PARA A REUNIÃO ABERTA DE ESTADOS-MEMBROS, RELATIVO ÀS RECOMENDAÇÕES DO GRUPO DE CONSULTORES ESPECIALISTAS

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A necessidade de tomar uma medida definitiva é evidente. Os atuais sistemas de incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento não estão correspondendo às necessidades dos países em desenvolvimento, deixando milhões de pessoas sem acesso, a preços acessíveis, aos produtos necessários para as doenças de que sofrem. Os fluxos mundiais de recursos de pesquisa em saúde destinados a países de baixa e media renda permanecem pouco coordenados com as agendas de pesquisa nacionais, ao mesmo tempo que não apoiam e reforçam consistentemente seus sistemas de pesquisa e inovação nacionais que apoiariam, por fim, estes países na transição de sua condição de dependência de ajuda.

Nós, as organizações abaixo assinadas, incluindo os membros da comunidade mundial de pesquisa em saúde, representando as organizações da sociedade civil, instituições de pesquisa e outras, solicitamos aos Estados-Membros participantes da reunião aberta, convocados pela 65ª Assembleia Mundial de Saúde, a análise do relatório e da viabilidade das recomendações do Grupo de Consultores Especialistas em Pesquisa e Desenvolvimento (Consultative Expert Working Group – CEWG) demonstrando liderança global e coragem em suas decisões.

Aplaudimos o trabalho minucioso e exemplar do CEWG. Um grupo dedicado de pessoas percorreu um longo caminho para nos proporcionar a reunião desta semana. As constantes desigualdades no financiamento disponível para a pesquisa referente às doenças que sobrecarregam a maioria, indicam que a necessidade de mecanismos visando o aumento, a sustentabilidade e a previsão no financiamento de pesquisas em saúde, bem como a sua coordenação eficaz, é mais urgente do que nunca.

De forma crítica, o relatório do CEWG oferece igualmente uma oportunidade ideal para chamar a atenção da comunidade mundial para a força crescente do Sul emergente em pesquisa e inovação. As nações do Sul estão cada vez mais capazes de responder às suas necessidades com soluções desenvolvidas localmente. Há muitos exemplos do que é possivel no hemisfério sul quando há financiamento disponível, quando é criado um ambiente de incentivo à inovação, e quando parcerias justas e sólidas são formadas: diagnósticos de baixo custo, monitoramento de pressão sanguínea de baixo custo e, este ano, comunicação de acolhimento, na África do Sul, de um candidato para uma dose única antimalárica.[1]^,[2],[3]    A resolução Rio+20 ocorrida no início deste ano reconheceu a extrema importância dos sistemas de pesquisa e inovação nacionais em assegurar o desenvolvimento sustentável.[4] Se pretendemos seriamente apoiar países a ultrapassarem sua condição de dependência de ajuda, a comunidade global deve apoiar a capacidade de pesquisa e inovação das nações visando as necessidades de seu povo. O sucesso não deve ser apenas medido em termos de vidas salvas hoje, mas também em termos de capacitação sustentável e de longo prazo.

O relatório do CEWG realça a importância de apoiar as agendas de pesquisa conduzidas pelos países e de fortalecer os sistemas nacionais de pesquisa e inovação. Evidências demonstram que quando os fundos externos de pesquisa em saúde não estão em sintonia com as agendas de pesquisa nacionais, a capacidade é fragmentada e recursos preciosos são desviados das pesquisas mais necessitadas. Muitos países lutam para conseguir financiamento com o objetivo de implementar sistemas sólidos de pesquisa e inovação, cuja ausência gera um ambiente em que o alinhamento de recursos externos com prioridades de pesquisa não pode ocorrer. [5]

Consequentemente, apoiamos a recomendação do CEWG de uma proposta de convenção mundial para o financiamento de pesquisa e desenvolvimento. Esta convenção traz a devida responsabilidade a todas as nações para que estimulem o desenvolvimento das tecnologias em saúde necessárias para as doenças de Tipo II e Tipo III e as necessidades específicas dos países em desenvolvimento relacionados com as doenças de Tipo I.

A convenção proposta também possui um grande potencial no fortalecimento do caminho para o desenvolvimento sustentável em países de baixa renda. O relatório do CEWG recomenda que um dos objetivos do processo de negociação de uma convenção desta natureza seja a melhoria da capacidade de inovação dos países em desenvolvimento. Neste sentido, a convenção poderá dar apoio às seguintes ações:

• Reforço de capacidade e transferência de tecnologia aos países em desenvolvimento,
• promoção das parcerias e colaborações com base em agendas comuns e estabelecimento de prioridades relacionadas com o desenvolvimento das necessidades dos países em matéria de saúde, bem como planos nacionais para a pesquisas essenciais em saúde,
• desenvolvimento e retenção de recursos humanos e experiência,
• desenvolvimento institucional e de infraestruturas,
• colaboração sustentável em médio e longo prazo. [6]

Apoiamos igualmente a recomendação do CEWG em prol de uma coordenação global de pesquisa e fundos de desenvolvimento mais eficazes. Concordamos que os recursos de pesquisa e desenvolvimento são preciosos e que existe espaço para um ponto central, visando coletar informações sobre os encargos globais de doenças e o panorama de investimentos, compartilhar informações e influenciar a alocação adequada de recursos.

No entanto, é evidente para nós que coordenação deve significar coordenação com as necessidades identificadas pelos próprios países beneficiários, através do alinhamento da mobilização de recursos de pesquisa em saúde com as agendas nacionais de pesquisa em saúde. Acreditamos que para mapear os recursos globais em saúde de forma mais eficaz, não se deve simplesmente adotar uma abordagem global de cima para baixo. É também preciso vir de baixo para cima. Os países devem ser apoiados no mapeamento dos fluxos de recursos dentro de suas jurisdições. Um dos valores centrais do mapeamento de recursos provém do poder político que este oferece aos países, com o objetivo de avaliar se os fluxos de recursos em seus países estão de acordo com suas prioridades identificadas, para que sejam, deste modo, tomadas medidas que garantam um melhor alinhamento.

Reiterando:

Solicitamos aos Estados-Membros um compromisso sério e arrojado para com as recomendações do relatório do CEWG. O resultado bem-sucedido deste processo poderá significar a garantia de um financiamento previsível para a pesquisa em saúde de todos os governos – impedido pelas prioridades dos doadores – financiados com o potencial de fortalecer os sistemas de inovação e pesquisa dos países. Também defendemos o apoio às atividades aprimoradas de coordenação de recursos – especialmente as que colocam maior poder nas mãos dos países, em que as pesquisas se realizam e cujos frutos destas são tão necessários.

Para assinar esta chamada à ação destinada aos Estados-Membros participantes da reunião aberta para discutir as recomendações do relatório CEWG,